...ria Constituição da República. Mais que isso, o direito à saú... ...mento da república brasileira. Essa norma tem como destinatár... ... sociais de promoção da saúde. Como norma programática que é,... ...moção, proteção e recuperação. Ao procurar o amparo do Judici... ...sário à moléstia que o aflige. Por assim dizer, a pessoa apen... ... disposto no art. 196, da CF.2 A negativa da Administração Pú... ...io, não pode quedar-se inerte. É por isso que o Judiciário te... ...ncia e adequada fundamentação. É interessante citar que basta... ...-se pessoa carente o paciente. Isso significa que, conforme p... ...tratamento de esquizofrenia).5 O argumento estatal de que a p... ...entais da vida e da dignidade. Quanto ao tratamento médico po... ...a em prol de uma única pessoa. Isso não significa que haverá ... ...nto público no plano abstrato. Assim, o fornecimento gratuito... ... e de sua essencial dignidade. ____________________ 1. AI 607.646/SC; RE 411.557/D... ... AI 507.072/MG (todos do STF); 2. RE 271.286-AgR/RS; 3. RE 607.582 Rg/RS e REsp 1069810/RS 4. “Uma vez evidenciado que o ... ...E: 08/03/2018. Pág.: 173/177); 5. “Consigne-se, portanto, que... ...ltado terapêutico equivalente. (...) Evidente, não se nega que pode...