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Pedro Salgueiro

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Pedro Salgueiro

Artigo · há 8 anos

O dever do Estado em fornecer medicamento

A Constituição Federal é categórica em garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, estando assim estampado no art. 196 . Ou seja, o direito público subjetivo à saúde representa...

Pedro Salgueiro

Artigo · há 8 anos

Ação Autônoma de Honorários Sucumbenciais

O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe em seu art. 85, §18 uma inovação, que é a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma em caso de omissão de decisão quanto à definição e cobrança de...

Pedro Salgueiro

Artigo · há 8 anos

Alteração e Retificação do Nome: quando é possível?

A intenção do presente texto é vislumbrar possibilidades de alterações dos nomes de pessoas físicas, considerando sua realidade fática e a fundamentação jurídica encampada ao assunto. Quanto ao nome,...

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Pedro Salgueiro

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] DNA deu positivo: Sou obrigado a pagar pensão alimentícia retroativa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Na verdade, Raphael Camargo, este site é adequado para debater o amor, carinho e atenção dados aos filhos (ou a falta deles), levando em conta a possibilidade de indenização por abandono afetivo, a alienação parental, princípios da Constituição Federal etc. Apesar do comentário da colega ter se enraizado na fúria (ao que parece), o tema tem também seu adentramento jurídico.

Pedro Salgueiro

Comentário · há 9 anos

O protesto da decisão judicial: entendendo a novidade do Código de Processo Civil

Giuliana Vieira de S Cardozo · há 9 anos

E quanto ao prazo decadencial para protestar? Ele também se aplica às sentenças com trânsito em julgado? Digo: após 15 dias do trânsito, tem o exequente 5 anos para protestar sem poder ser alvo de ação indenizatória por protesto indevido?

Pedro Salgueiro

Comentário · há 9 anos

É proibido recusar atendimento ao consumidor

Thayla Camargo · há 11 anos

Se o mau pagador dispuser de pronto pagamento, a recusa da empresa implicará em violações às normas consumeristas. Contudo, a concessão de crédito é matéria cujos critérios devem ser especificados pela própria empresa. Se entender como impertinente sua concessão ao mau pagador, pode assim fazê-lo.

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Perfil Removido

Comentário · há 9 anos

Judicialização da Política

Pedro Salgueiro · há 9 anos

O Estado é instrumento político, qualquer um dos poderes ou estruturas que o compõe. O discurso da "neutralidade" é o discurso para construir senso comum de que o que vem da Lei e do Estado não possui interesse específico, mas universal - como se nossa sociedade não fosse dividida por grupos que possuem interesses divergentes e antagônicos.

Aquele que detém o Estado e o Poder sempre vai se apresentar como neutro e porta voz do "bem comum", mas irá atuar nos interesses do grupo que representa, ou assim atuará para manter o Poder.

"Judicialização" da política é redundância ou entendimento primitivo do que é Estado e Política.

Euclides Araujo

Comentário · há 9 anos

Judicialização da Política

Pedro Salgueiro · há 9 anos

Nobres Colegas, não obstante as colocações, razões e as ponderações apresentadas na publicação. Não vejo a judicialização da política, vejo, é o poder judiciário legislando em flagrante contradição com a Constituição Federal, contrariando os anseios populares, ante a inércia do Congresso Nacional, onde seus agentes políticos, preocupam-se, somente em salvar os próprios pescoços. Em um país sério, isto não aconteceria. Cabe ao judiciário na figura do STF, o controle constitucional e não, o controle elaborativo de legislações, estamos vivenciando uma verdadeira inversão de papeis institucionais, como já não bastasse, as atuais e persistentes tentativas de inversões de valores morais no meio social. Durma com uma desta.

Jose Neto

Comentário · há 9 anos

Judicialização da Política

Pedro Salgueiro · há 9 anos

Sou totalmente contra e precisamos mudar nossa constituição e adaptar aos novos tempos.

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